| Projeto: |
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PL 374 02/06/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-374/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0374-1998 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A REDUÇAO OU ISENÇAO, EM CONFORMIDADE C/ A PATENTE, DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, DA ALIQUO- TA DE PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / DIVULGACAO / IPTU / ISENCAO / MEIOS DE COMUNICACAO / OBRIGATORIEDADE / PAGAMENTO / PATENTE MILITAR / POLICIAL CIVIL / POLICIAL MILITAR / PROPORCIONALIDADE / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1492-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/06/1998 | Encaminhado em 17/06/1998 | | CCJ | Recebido em 17/06/1998 | Encaminhado em 22/10/1998 | | ATM | Recebido em 22/10/1998 | Encaminhado em 26/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/2001 | Encaminhado em 04/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 25/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 13/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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